Você já ouviu falar de arbitragem fora do contexto esportivo? Venha descobrir um pouco mais sobre o assunto.
A arbitragem (arbitration) é um método alternativo de resolução de controvérsias que tem a mesma validade de um processo judicial, porém, que corre fora do judiciário. No Brasil, é regulamentada pela Lei nº 9.307/96.
No processo arbitral, as partes escolhem os árbitros (arbitrators), ou seja, os julgadores, para seu caso, os quais analisam o caso, examinam as provas e proferem uma sentença arbitral (arbitral award).
A arbitragem pode resolver conflitos de diversas áreas, contanto que se tratem de direitos patrimoniais disponíveis.
Nesse tipo de processo, as partes escolhem qual lei será aplicável para resolver a questão, podendo até mesmo optar por decisões por equidade, bem como as regras do procedimento.
As maiores vantagens da arbitragem são (a) a possibilidade de as partes escolherem os árbitros com base na experiência deles na área da controvérsia, por exemplo, em conflitos relacionados a engenharia, o árbitro pode ser um engenheiro; (b) a eficiência temporal em comparação com processos judiciais, sendo que as partes devem determinar um prazo para que seja proferida a sentença arbitral, ou, se não escolherem, o prazo legal é de seis meses; e (c) a confidencialidade do processo, o que muitas vezes é de extrema importância para empresas, especialmente quando se tratam de temas sensíveis.
A arbitragem tem um alto custo e quase nunca se admite recurso contra a sentença proferida pelos árbitros, o que, por outro lado, é uma vantagem já que o processo não se arrasta demasiadamente.
A opção pelo procedimento de arbitragem é feita contratualmente entre as partes por meio da chamada cláusula compromissória (arbitration clause). Caso o contrato celebrado contenha tal cláusula, qualquer conflito dele decorrente deverá ser resolvido pela via arbitral e não pelo judiciário.
Muitas empresas que optam pela via arbitral escolhem o idioma da arbitragem sendo o inglês ou o português, necessitando, por vezes, da tradução de tais documentos para apresentação para os árbitros ou câmaras de arbitragem. Com sócias formadas em tradução e Direito, a Meta Traduções pode ajudar com a tradução de documentos relacionados à arbitragem, provas que devem ser produzidas, assim como dos mais diversos tipos de documentos jurídicos. Portanto, conte com a Meta Traduções para interpretações e soluções adequadas para os seus documentos.
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