Você já parou para pensar por que a tradução jurídica é tão desafiadora? Por que é tão difícil passar os conceitos jurídicos de um país para o outro? Nós temos uma ideia do que pode causar tamanha dificuldade.
Como o par de idioma que mais requer tradução no Brasil é o português/inglês, muitos dos documentos que precisamos traduzir são provenientes dos Estados Unidos e Reino Unido ou serão enviados para esses locais.
Sendo assim, precisamos analisar com cuidado quais são os sistemas jurídicos adotados nesses países e no nosso país, o Brasil.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e muitos países de língua inglesa, como a Austrália e o Canadá, adotam o sistema jurídico do Common Law.
Já o Brasil adota o sistema jurídico do Civil Law.
O Common Law é um sistema jurídico que tem por base a jurisprudência (conjunto das decisões sobre interpretações das leis) e precedentes de outros juízes e tribunais. Isso significa que, de modo geral, novas decisões judiciais e o mundo jurídico como um todo serão pautados no que já foi interpretado e definido por pessoas que atuam no judiciário.
Os países de Common Law têm leis, sim, mas elas têm valor inferior em relação aos precedentes dos tribunais.
É por isso que, muitas vezes, vemos uma referência a um processo no meio de um texto jurídico em língua inglesa e não referências a leis para embasar peças processuais.
Como os estados têm autonomia nos Estados Unidos, o estado da Luisiana é o único estado americano que adota o sistema do Civil Law.
Como dito acima, o Brasil adota o Civil Law. O Civil Law é um sistema jurídico cujas bases devem estar codificadas e positivadas, ou seja, previstas em lei.
Também há a jurisprudência e os precedentes em países de Civil Law, porém, geralmente, eles não estão acima da lei. É possível que um precedente passe a ter maior valor do que a própria lei no Brasil caso ele se torne uma súmula vinculante.
Com essa gritante diferença entre as bases dos sistemas jurídicos do Brasil e dos principais países de língua inglesa, a tradução jurídica se torna, de fato, desafiadora.
Em primeiro lugar, é importante ter em mente que a tradução automática geralmente não consegue interpretar o texto e distinguir o que precisa ser distinguido entre os sistemas para chegar à melhor solução tradutória possível.
Em segundo lugar, não basta apenas traduzir palavras de um idioma para outro de forma literal, é importante estudar os sistemas e conceitos jurídicos nos diversos países para encontrar equivalências, ainda não que sejam equivalências perfeitas.
Ainda, há casos em que simplesmente não há equivalência ou tradução possível e, nessas circunstâncias, cabe ao tradutor profissional chegar a um consenso com seu cliente sobre o que deve ser feito. Uma técnica bastante utilizada é a manutenção do termo no idioma de origem e a inclusão de uma explicação do conceito do termo, podendo ser entre parêntesis logo ao lado ou por nota do tradutor.
A fonte de pesquisa mais renomada do nosso mercado é o Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade do Marcílio Moreira de Castro. Esse dicionário levanta a diferença entre os sistemas, sugere boas opções de tradução e também traz os conceitos do estado da Luisiana, único estado de Civil Law dos Estados Unidos.
Outra opção para que se chegue a uma boa solução tradutória é comparar a definição de determinado princípio ou termo jurídico no idioma de origem com a definição que se acredita ser a melhor solução tradutória no idioma de chegada, caso sejam correspondentes, essa terminologia será válida e a tradução soará natural para o leitor a que se destina.
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