Como nós da Meta Traduções já comentamos em muitos outros artigos e conteúdos postados, o sistema jurídico brasileiro é completamente diferente do sistema jurídico norte-americano.
No Brasil, o sistema jurídico adotado é o civil law, cujas bases devem estar codificadas e positivadas, ou seja, previstas em lei, e, nos Estados Unidos, o sistema jurídico adotado é o common law, que tem por base a jurisprudência (conjunto das decisões sobre interpretações das leis) e precedentes de outros juízes e tribunais.
Com isso, um processo de recuperação judicial no Brasil também tem características diferentes de um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e, vale mencionar, até a forma como o processo como um todo é chamado também difere.
Não é raro nos depararmos com a expressão Chapter 11 em um texto em inglês sobre recuperação judicial e falência. Mas, afinal, o que significa esse Chapter 11 e como ele deve ser traduzido?
O Chapter 11 do Bankruptcy Code (Lei de Falências) dos Estados Unidos rege a reorganization das empresas. O conceito de reorganization de uma empresa dos Estados Unidos se assemelha ao nosso conceito de recuperação judicial. Por esta razão, prefere-se traduzir reorganization em contexto de falência por ‘recuperação judicial’ e não por ‘reorganização’, visto que, no Direito brasileiro, a expressão reorganização não faria sentido.
Porém, com o passar dos anos e evolução da linguagem, muitos advogados, promotores, defensores, juízes e juristas norte-americanos passaram a usar a expressão Chapter 11 como sinônimo de reorganization, deixando de usar a palavra reorganization em expressões jurídicas.
Alguns exemplos de expressões jurídicas que usam o Chapter 11 no lugar da palavra reorganization são os seguintes: to file for Chapter 11, to file a Chapter 11 petition, to file for Chapter 11 relief, Chapter 11 case, Chapter 11 plan, Chapter 11 debtor, entre outros.
Notem que a tradução literal dessas expressões não faria sentido no âmbito do Direito brasileiro. Nós não “instauramos o Capítulo 11”, não fazemos uma “petição de Capítulo 11”, não chamamos um processo ou os autos de um processo de “caso Capítulo 11”, muito menos chamamos um plano de recuperação de “plano Capítulo 11”.
Um advogado, promotor, defensor, juiz, jurista ou qualquer operador do direito teria dificuldade para entender do que isso se trata sem o contexto ou até para interpretar um texto ao se deparar com essas expressões.
Por este motivo, recomendamos a tradução de Chapter 11 em contextos de falência e recuperação judicial por ‘recuperação judicial’ mesmo. Essa tradução certamente deixa o texto mais natural, foge da literalidade e faz muito mais sentido para o Direito brasileiro.
Vejam as traduções das expressões: instaurar um processo de recuperação judicial, petição de recuperação judicial, autos da recuperação judicial, plano de recuperação judicial, sociedade em recuperação judicial (para Chapter 11 debtor), etc.
Não soa muito melhor?
É por isso que defendemos que a tradução jurídica seja feita por tradutores especialistas em texto jurídico e Direito, preferencialmente por tradutores com formação em tradução e Direito, como é o caso das sócias Letícia Barizon e Mariana Frésca da Meta Traduções.
Ter o domínio do português, do inglês e do Direito brasileiro e Direito norte-americano tem grande impacto no resultado final do texto.
Conte com a Meta Traduções para a tradução jurídica do seu documento por advogadas com amplo conhecimento sobre os sistemas jurídicos e mais de 13 anos de experiência no mercado de tradução e localização.
