A expressão jurídica ‘In witness whereof’ é frequentemente encontrada em procurações, documentos jurídicos em geral, contratos, entre outros; mas, afinal, o que essa expressão significa?
Assim como em muitas outras dúvidas no mundo jurídico, a resposta é: depende.
A tradução literal seria ‘Em testemunho do que’, mas, na prática, a sua tradução vai depender do documento e contexto em que a expressão está inserida.
Se a expressão aparecer em uma procuração ou documento jurídico cuja finalidade seja uma outorga, certificação ou declaração, como documentos cartorários ou atas notariais, a expressão pode ser traduzida por sua tradução literal ‘Em testemunho do que’. Isso porque ela geralmente aparece ao final do documento, antes da assinatura do outorgante ou oficial competente da certificação ou declaração, e tem o sentido de atestar a veracidade do que foi dito acima. Assim, a assinatura é aposta em testemunho do conteúdo do documento.
Em contratos, por outro lado, não existe uma outorga ou certificação, e sim a declaração de vontade das partes contratantes e as previsões de como esse acordo entre as partes será executado.
A expressão também aparece ao final do documento, antes das assinaturas, mas não no sentido de certificar a veracidade do que está previsto acima, e sim no sentido de que as partes concordam com o que está previsto acima.
Se analisarmos contratos originalmente redigidos em português, celebrados no Brasil, vemos que uma expressão comum que aparece antes das assinaturas de contratos e tem o sentido de concordância é a seguinte: ‘E, por estarem assim justas e contratadas, as partes…’. Variações dessa expressão também são encontradas, mas sempre no sentido de que as partes concordam com o que está previsto no contrato e desejam estar vinculadas aos seus termos.
Em vista das considerações acima, recomendamos que a expressão ‘In witness whereof’ em um contrato seja traduzida por ‘E, por estarem assim justas e contratadas, as partes…’ e, em uma procuração ou certificação, por ‘Em testemunho do que’.
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