‘Severability’ é uma palavra frequentemente encontrada em contratos de diversos tipos. Em geral, aparece como o título de uma cláusula que se enquadra no grupo das boilerplate clauses.
Vamos agora destrinchar o significado de boilerplate clauses e severability.
As boilerplate clauses nada mais são do que cláusulas comuns ou padronizadas que fazem parte da maioria dos contratos internacionais. Normalmente, tais cláusulas abordam a legalidade do contrato e não o seu objeto propriamente dito.
Por tratarem justamente da legalidade do contrato que está sendo celebrado, as boilerplate clauses não devem receber menos atenção apenas por serem cláusulas que parecem ser sempre as mesmas em todos os contratos.
As boilerplate clauses abordam assuntos como, por exemplo, confidencialidade, lei aplicável, eventos de força maior, renúncia, cessão, alteração, direitos de terceiros, entre outros assuntos de fundamental importância para as partes contratantes.
‘Severability’ quer dizer que algo pode ser ‘severed’, ou seja, divido, separado, individualizado. No âmbito jurídico, a cláusula de severability estabelece que as disposições contratuais são consideradas autônomas caso alguma delas seja declarada nula, evitando-se assim a anulação de todo o contrato. Caso uma cláusula seja considerada inválida, nula ou inexequível, tal cláusula será aplicada até o limite máximo de sua validade ou exequibilidade e as demais cláusulas do contrato permanecem válidas e exequíveis. Também é possível encontrar essa mesma cláusula sob o nome de ‘Salvatorious clause’, ‘Saving Clause’ e ‘Separability Clause’.
Para além dos contratos, essa disposição de independência de disposições também pode ser encontrada em algumas leis com a intenção de manter a validade de partes da lei caso um trecho dela seja declarado inconstitucional por um tribunal competente.
Há muitas formas de passar essa mesma ideia, sugerimos que a tradução de severability seja feita para “Independência das disposições contratuais”. Fica claro aqui que uma tradução literal, ao pé da letra, não faria nenhum sentido em um contrato, tornando sua leitura truncada e estranha para leitores de língua portuguesa, por isso, é preciso aqui priorizar a ideia transmitida pelo termo. Quando se trata de tradução jurídica, além da tradução simples do termo em questão, é preciso ter conhecimento da ideia por trás dele, é preciso conciliar sistemas jurídicos que, por vezes, são bastante diferentes.
O tradutor que trabalha com textos jurídicos deve ter em mãos recursos e metodologias de pesquisa específicos para conseguir cumprir sua função com maestria, muitas vezes é preciso comparar as definições de conceitos do direito de diferentes países para chegar a uma tradução jurídica mais natural e, ainda assim, precisa.
Como as sócias da Meta Traduções são formadas em tradução e Direito, elas têm domínio do inglês jurídico e suas expressões, assim como dos mais diversos tipos de documento jurídico. Portanto, conte conosco para interpretações e soluções adequadas para os seus documentos.
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