Jurisprudência é um dos termos jurídicos mais usados no Brasil. Isso porque ‘jurisprudência’ significa o conjunto de decisões de um Tribunal sobre um determinado tema, que não só norteia os próximos passos do Direito brasileiro, mas também pode ser usado como base para pedidos e decisões judiciais.
Ademais, além de ser esse conjunto de decisões de um Tribunal, a jurisprudência também pode ser a base de todo o sistema jurídico de um país.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e muitos países de língua inglesa, como a Austrália e o Canadá, adotam o sistema jurídico do Common Law, que tem por base a jurisprudência de juízes e tribunais. Isso significa que, de modo geral, novas decisões judiciais e o mundo jurídico como um todo serão pautados no que já foi interpretado e definido por pessoas que atuam no judiciário.
O Brasil, por sua vez, adota o sistema jurídico do Civil Law, cujas bases devem estar codificadas e positivadas, ou seja, previstas em lei. Também há a jurisprudência e os precedentes em países de Civil Law, porém, geralmente, eles não estão acima da lei.
Ou seja, já deu para perceber que jurisprudência é um conceito super importante, não é?
Muitas pessoas acreditam que a tradução de ‘jurisprudência’ para o inglês seja ‘jurisprudence’. Contudo, ‘jurisprudence’ é um falso cognato cujo significado não é o mesmo de jurisprudência.
Jurisprudence significa o estudo, conhecimento ou ciência do Direito. Nos Estados Unidos, jurisprudence significa, no geral, a filosofia do Direito como um todo.
E jurisprudência, como visto acima, significa o conjunto de decisões de um tribunal sobre determinado tema.
Sendo assim, as expressões do Direito norte-americano que melhor passam a ideia de conjunto de decisões são as seguintes: precedents, court precedents, case law, judicial decisions.
São essas expressões em inglês que trazem o conceito da base do Common Law, que tem enorme validade tanto nos referidos países de Common Law como também no Brasil, pois, como dito, são esses precedentes que demonstram quais serão os próximos passos do Direito, se a interpretação de alguma lei está mudando, o que se pode esperar dos juízes e do judiciário em casos parecidos, entre outros aspectos do Direito da atualidade.
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