‘Data venia’ é uma expressão jurídica em latim frequentemente encontrada em petições, contestações, recursos, sentenças, decisões, entre outras peças processuais, por meio das quais uma das partes de um processo se comunica com outras partes ou com o juiz, desembargador ou tribunal competente da ação.
Ela também pode ser vista em argumentações orais e comunicações entre advogados, promotores, juízes, desembargadores e demais operadores do Direito.
Essa expressão é utilizada quando um profissional da área jurídica deseja apresentar uma opinião diferente da que foi exposta por outra pessoa, mas sem desrespeitar o que foi dito pela outra parte, principalmente se for uma parte em posição superior, como para discordar do que foi dito por um juiz em sua sentença.
Proveniente do latim, a expressão ‘Data venia’ significa, literalmente, ‘dada a licença’, ‘dada a permissão’, ‘com a devida licença’ ou ‘com a devida permissão’; em outras palavras, essa expressão significa ‘com o devido respeito’. Conforme dito acima, é uma expressão respeitosa para iniciar uma argumentação contrária ao posicionamento de outra pessoa.
Outras expressões de significado semelhante também são usadas no lugar de ‘data venia’, a saber: ‘concessa venia’, ‘permissa venia’, ‘data maxima venia’, ‘concessa maxima venia’, ‘permissa maxima venia’, entre outras.
Algumas expressões jurídicas em latim podem ser mantidas em latim em textos em inglês. Contudo, a expressão ‘data venia’ é uma expressão amplamente usada no Brasil, mas não em países de língua inglesa. Assim sendo, um leitor de língua inglesa talvez não entenda o que a expressão quer de fato dizer quando lê o texto.
Considerando o seu significado, sugerimos traduzir ‘data venia’ por ‘with all due respect’, ‘with the utmost respect’ e variações, pois acreditamos que essas frases em inglês passam o sentido de respeito pelo parecer apresentado, apesar da discordância.
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