Como n\u00f3s da Meta Tradu\u00e7\u00f5es j\u00e1 comentamos em muitos outros artigos e conte\u00fados postados, o sistema jur\u00eddico brasileiro \u00e9 completamente diferente do sistema jur\u00eddico norte-americano.<\/p>\n
No Brasil, o sistema jur\u00eddico adotado \u00e9 o civil law<\/em>, cujas bases devem estar codificadas e positivadas, ou seja, previstas em lei, e, nos Estados Unidos, o sistema jur\u00eddico adotado \u00e9 o common law<\/em>, que tem por base a jurisprud\u00eancia (conjunto das decis\u00f5es sobre interpreta\u00e7\u00f5es das leis) e precedentes de outros ju\u00edzes e tribunais.<\/p>\n Com isso, um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil tamb\u00e9m tem caracter\u00edsticas diferentes de um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos Estados Unidos e, vale mencionar, at\u00e9 a forma como o processo como um todo \u00e9 chamado tamb\u00e9m difere.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 raro nos depararmos com a express\u00e3o Chapter 11<\/em> em um texto em ingl\u00eas sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. Mas, afinal, o que significa esse Chapter 11<\/em> e como ele deve ser traduzido?<\/p>\n O Chapter 11<\/em> do Bankruptcy Code<\/em> (Lei de Fal\u00eancias) dos Estados Unidos rege a reorganization<\/em> das empresas. O conceito de reorganization<\/em> de uma empresa dos Estados Unidos se assemelha ao nosso conceito de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Por esta raz\u00e3o, prefere-se traduzir reorganization<\/em> em contexto de fal\u00eancia por \u2018recupera\u00e7\u00e3o judicial\u2019 e n\u00e3o por \u2018reorganiza\u00e7\u00e3o\u2019, visto que, no Direito brasileiro, a express\u00e3o reorganiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o faria sentido.<\/p>\n Por\u00e9m, com o passar dos anos e evolu\u00e7\u00e3o da linguagem, muitos advogados, promotores, defensores, ju\u00edzes e juristas norte-americanos passaram a usar a express\u00e3o Chapter 11<\/em> como sin\u00f4nimo de reorganization<\/em>, deixando de usar a palavra reorganization<\/em> em express\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n Alguns exemplos de express\u00f5es jur\u00eddicas que usam o Chapter 11 <\/em>no lugar da palavra reorganization<\/em> s\u00e3o os seguintes: to file for Chapter 11, to file a Chapter 11 petition, to file for Chapter 11 relief, Chapter 11 case, Chapter 11 plan, Chapter 11 debtor<\/em>, entre outros.<\/p>\n Notem que a tradu\u00e7\u00e3o literal dessas express\u00f5es n\u00e3o faria sentido no \u00e2mbito do Direito brasileiro. N\u00f3s n\u00e3o \u201cinstauramos o Cap\u00edtulo 11\u201d, n\u00e3o fazemos uma \u201cpeti\u00e7\u00e3o de Cap\u00edtulo 11\u201d, n\u00e3o chamamos um processo ou os autos de um processo de \u201ccaso Cap\u00edtulo 11\u201d, muito menos chamamos um plano de recupera\u00e7\u00e3o de \u201cplano Cap\u00edtulo 11\u201d.<\/p>\n Um advogado, promotor, defensor, juiz, jurista ou qualquer operador do direito teria dificuldade para entender do que isso se trata sem o contexto ou at\u00e9 para interpretar um texto ao se deparar com essas express\u00f5es.<\/p>\n Por este motivo, recomendamos a tradu\u00e7\u00e3o de Chapter 11<\/em> em contextos de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial por \u2018recupera\u00e7\u00e3o judicial\u2019 mesmo. Essa tradu\u00e7\u00e3o certamente deixa o texto mais natural, foge da literalidade e faz muito mais sentido para o Direito brasileiro.<\/p>\n Vejam as tradu\u00e7\u00f5es das express\u00f5es: instaurar um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, peti\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial, autos da recupera\u00e7\u00e3o judicial, plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, sociedade em recupera\u00e7\u00e3o judicial (para Chapter 11 debtor<\/em>), etc.<\/p>\n N\u00e3o soa muito melhor?<\/p>\n \u00c9 por isso que defendemos que a tradu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica seja feita por tradutores especialistas em texto jur\u00eddico e Direito, preferencialmente por tradutores com forma\u00e7\u00e3o em tradu\u00e7\u00e3o e Direito, como \u00e9 o caso das s\u00f3cias Let\u00edcia Barizon e Mariana Fr\u00e9sca da Meta Tradu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ter o dom\u00ednio do portugu\u00eas, do ingl\u00eas e do Direito brasileiro e Direito norte-americano tem grande impacto no resultado final do texto.<\/p>\n Conte com a Meta Tradu\u00e7\u00f5es para a tradu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do seu documento por advogadas com amplo conhecimento sobre os sistemas jur\u00eddicos e mais de 13 anos de experi\u00eancia no mercado de tradu\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 raro nos depararmos com a express\u00e3o Chapter 11 em um texto em ingl\u00eas sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. Mas, afinal, o que significa esse Chapter 11 e como ele deve ser traduzido? Venha descobrir!<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,9,5],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nConte conosco<\/strong><\/h2>\n